Sobre mim
Advogado regularmente inscrito na OAB/SC n° 41.086, Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis - CESUSC, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho da Região 12 - AMATRA12, Pós-graduando em Direito Previdenciário - Seguridade Social - pela Universidade Cândido Mendes, Associado à Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas - ACAT.
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Principais áreas de atuação
Direito do Trabalho, 20%
Direito Civil, 20%
Comentários
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Carlos Augusto Ramos
Comentário · há 10 anos
Boa tarde, Sra. Cleonice.
Na realidade no momento dependemos muito do entendimento do juiz que pegar o processo, pois têm juízes seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça aplicando a tutela de evidência e outros não. Por isso algumas pessoas têm conseguido a desaposentação e outras não.
Não sei como está seu processo, mas dependendo da fase processual em que se encontrar seu advogado poderá fazer o pedido da tutela de evidência. É bom consultar seu advogado a respeito do andamento do processo.
De todo modo, a maioria dos que ajuizaram o processo de desaposentação está aguardando mesmo, pois muitos entraram com o processo antes e a tutela de evidência surgiu apenas em 2016, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil.
Na realidade no momento dependemos muito do entendimento do juiz que pegar o processo, pois têm juízes seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça aplicando a tutela de evidência e outros não. Por isso algumas pessoas têm conseguido a desaposentação e outras não.
Não sei como está seu processo, mas dependendo da fase processual em que se encontrar seu advogado poderá fazer o pedido da tutela de evidência. É bom consultar seu advogado a respeito do andamento do processo.
De todo modo, a maioria dos que ajuizaram o processo de desaposentação está aguardando mesmo, pois muitos entraram com o processo antes e a tutela de evidência surgiu apenas em 2016, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil.
Carlos Augusto Ramos
Comentário · há 10 anos
Apenas a revisão. Veja o art. 20 da Lei nº 8.036/90, que trata dos casos que é possível realizar o saque, mas o valor da diferença decorrente da atualização poderá ser recebida por alvará judicial.
Carlos Augusto Ramos
Comentário · há 10 anos
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