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12 de Dezembro de 2017

Entenda a regra 85/95 para a aposentadoria por tempo de contribuição

Carlos Augusto Ramos, Advogado
Publicado por Carlos Augusto Ramos
há 2 anos

O segurado que completa 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos de contribuição (homem) possui direito a se aposentar por tempo de contribuição.

Todavia, o segurado deve se atentar à nova regra (85/95) que está em vigência desde junho/2015.

Segundo a nova regra, o homem que se aposentar com 35 anos de contribuição (que é o mínimo) deve somar 95 pontos para se aposentar por tempo de contribuição SEM a aplicação do "Fator Previdenciário". Esses 95 pontos devem ser compostos pela soma da idade com o tempo de contribuição.

Exemplo: O segurado começou a trabalhar com 18 anos de idade e com 58 anos de idade já possui 37 anos de tempo de contribuição. Assim, atingiu os 95 pontos (58 + 37), podendo se aposentar pela nova regra.

Da mesma forma, a mulher deve somar 90 pontos.

Ainda assim, caso o segurado não queira esperar pela aposentadoria nos moldes da nova regra, pode optar por se aposentar por tempo de contribuição COM incidência do "Fator Previdenciário".

Exemplo: O segurado que começou a trabalhar com 18 anos já possuirá os 35 anos de contribuição (requisito) para se aposentar por tempo de contribuição aos 53 anos. Ou seja, ele se aposentará 5 anos antes do segurado que optar pela nova regra, mas terá a incidência do "Fator Previdenciário".

O fator previdenciário nada mais é do que um cálculo que considera a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado. Isto é, quanto mais cedo o segurado se aposentar, maior desconto sofrerá no valor de sua aposentadoria, podendo chegar a aproximadamente 40% do valor da média dos salários que a pessoa teve durante a vida.

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